Prefeitura cria comissão dos agentes comunitários da saúde
Decisão foi tomada durante reunião, nesta terça-feira (1º)

 
     
 

AMAURI PINILHA

Decisão foi tomada durante reunião

Para verificar a situação dos 114 agentes comunitários de saúde, que serão dispensados, gradativamente, devido ao término do contrato de prestação de serviços com Administração Municipal, foi formada uma comissão de funcionários que irão representar a classe. A decisão ocorreu após reunião entre os servidores públicos, o prefeito Roberto Francisco e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Givanildo Berto da Silva, o Gil, na sala de reuniões do Gabinete, no segundo andar do Paço Municipal.

Até então, o vínculo dos agentes comunitário de saúde era através de contrato semestral, prorrogável a cada fim de seis meses. Entretanto, a Lei Federal 11.350/06, que regulamentou o parágrafo 5.º do artigo 198 da Constituição Federal dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação desses profissionais.

Sobre isto o prefeito informou ter assinado três decretos dispondo sobre o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde e mais a Lei 527/08, que criou cargos tanto para agentes de saúde quanto para de combate a endemias, regularizando a situação deles.

“Nós atendemos plenamente a lei. Abrimos concurso público e através de três decretos criamos e enquadramos os agentes comunitários de saúde. Tudo como manda a legislação” disse Roberto Francisco, complementando. “Lógico que gostaríamos que esses funcionários continuassem, até por que eles já conhecem os moradores que residem nas áreas de atuação de cada um e sabem os procedimentos da profissão e se entregam no exercício da função”, destacou o prefeito. “Agora será formada uma comissão para tentarmos ver uma solução que esteja dentro da lei, para auxiliarmos esses servidores”.

Segundo o Secretário de Administração, Ecedite da Silva Cuz Filho, o último concurso público para a classe ocorreu em 16 de janeiro deste ano, quando foram abertas 175 vagas a serem preenchidas. “Muitos dos agentes comunitários de saúde com contrato temporário fizeram a prova, mas não obtiveram a pontuação necessária para a classificação, por isso não terão seus contratos prorrogados”.

O secretário informou ainda que foi o próprio Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo que entrou com uma representação no Ministério do Trabalho e Emprego, através da advogada Janaina Ballaris, a qual afirma que a Prefeitura não deu cumprimento à lei federal.

“Na reunião que fizemos com os agentes, mostramos a eles que estamos cumprindo a lei, e, quando informados de que o sindicato da classe havia entrado com ação contra a Prefeitura, primeiro demonstraram desconhecimento e, em seguida, se manifestaram contrários à advogada Ballaris e ao próprio sindicato da categoria. A advogada está muito enganada, já que o prefeito cumpriu todos os dispositivos da lei federal e não há o que dizer de descumprimento”, afirmou o secretário de Administração.

Sindicato – Participante da reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande, Givanildo Berto da Silva, o Gil, elogiou a atitude de Roberto Francisco em receber os representantes da classe. “Foi importante essa reunião para que os agentes de saúde pudessem expor as necessidades e opiniões deles direto ao prefeito. Esperamos ter uma posição positiva no final”, disse Gil.

“Os funcionários já definiram nove representantes para formarem essa comissão, que terá como objeto buscar um mecanismo legal para resolver a situação destes profissionais. Para isso faremos reuniões juntamente com o setor jurídico da Prefeitura”, completou o presidente do sindicato.


Últimas Notícias:

 


 
Desenvolvimento e Hospedagem:
COLETIVA WEB

Av. Brasil, 600 - 9º andar - Boqueirão
Praia Grande/SP - CEP 11701-090
Tel.: (13) 3499.1300
E-mail: contato@sindicatopraiagrande.org