Presidente Gil reivindica revisão de aumento aos professores aposentados

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Givanildo Berto da Silva, encaminhou à Prefeitura e ao Instituto de Previdência Municipal (IPMPG) pedido de revisão dos proventos de professores aposentados e pensionistas na mesma proporção do aumento concedido aos servidores da ativa. “Estamos reivindicando o mesmo aumento concedido aos professores da ativa, ou seja, 32%. Encaminhei ofícios ao prefeito Roberto Francisco, ao secretário de Administração, Ecedite da Silva Cruz e ao superintendente do IPMPG, Kleber Vicente Cavalcante”, disse.

Além dos 7% de reajuste salarial concedidos, em maio, a todos os funcionários públicos municipais, os professores em atividade ganharam mais 25%, devido ao acréscimo no volume de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) repassado à Prefeitura, totalizando, assim, 32% de reajuste salarial. Com isso, o salário base do professor substituto passou de R$ 1.094,46 para R$ 1.444,69; e a remuneração do professor III aumentou de R$ 1.349,80 para R$ 1.781,73. No entanto, aposentados e pensionistas só receberam o reajuste de 7%.

De acordo com Gil, o artigo 139 do Estatuto dos Servidores diz que “os proventos da aposentadoria devem ser revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-se aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriores concedidos aos servidores em atividade, inclusive, quando decorrentes de reenquadramento, transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria”.

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