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Sindicato de PG move ação contra a prefeitura para individualizar contas antigas de FGTS

Written by  Tuesday, 19 March 2013 12:22
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande ajuizou, nesta sexta-feira (15), na Vara da Fazenda do Fórum da Comarca, ação ordinária de obrigação de fazer para que a Prefeitura de Praia Grande providencie a individualização das contas de FGTS de servidores, relativas ao período de 1967 a 1994. Cerca de 600 trabalhadores fazem parte desta primeira parte da ação coletiva.



O advogado Luiz Fernando Castro Reis explica que, no período de 1967 a 1994, a Prefeitura não recolheu regularmente o FGTS de funcionários. “Em 1993, a Prefeitura parcelou, em 15 anos, junto à Caixa Econômica Federal, o passivo, porém, não tomou as providências necessárias para a individualização das contas, ou seja, para que fossem depositados os valores correspondentes a cada conta vinculada ao trabalhador. Ao invés disso, os valores foram depositados em conta única. A Prefeitura regularizou a própria situação, mas deixou os trabalhadores na mão. Com isso, estes funcionários não conseguiram receber o FGTS”, disse.



O Sindicato, segundo ele, encaminhou, em outubro de 2012, um pedido administrativo, à Prefeitura, objetivando a individualização das contas. “Se a Prefeitura tivesse acatado a reivindicação, o trabalhador não teria dificuldade para receber o FGTS, bastando apresentar a documentação ao Sindicato. O Departamento Jurídico tomaria as medidas para a liberação dos saques. Como a Prefeitura não se manifestou, o Sindicato ingressou com ação judicial coletiva”, afirma Reis.



“A Municipalidade é obrigada, no momento do recolhimento, a individualizar os valores devidos ao FGTS. A Caixa é mera gestora das informações recebidas do empregador, no caso, o Município. O FGTS é patrimônio do trabalhador e o Sindicato vai lutar por isso”, disse o presidente Givanildo Berto da Silva.

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Read 5307 times Last modified on Tuesday, 19 March 2013 15:46
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